O DIREITO AO LAZER E O DIREITO DA PERSONALIDADE: NECESSIDADE DE CONVERGÊNCIA

Resumo

O presente trabalho de pesquisa tratou sobre o tema Direito ao Lazer e a importância da efetivação deste Direito para o desenvolvimento da personalidade humana e, garantir o princípio da dignidade. O direito a personalidade tem a função de assegurar a essência do ser humano, através de estabelecimento de garantias de que o indivíduo tenha possibilidade de se
realizar como pessoa, isto é, ser individualmente concebido dentro do meio social em que se encontra. Apresentou-se o princípio da dignidade, levando-se em conta que o homem é um fim em si mesmo, nunca devendo servir de instrumento para a produção de objetos ou criações, sua dignidade representa um valor inalienável na vida em sociedade. A função, de todos os indivíduos e instituições, na atualidade é a de criar efetivamente as condições para a plena realização de uma sociedade alicerçada na dignidade humana, algo que só será possível com a prática do direito ao lazer em parceria com o desenvolvimento da personalidade humana, sendo primordial a colaboração do Estado e com a valorização por todos os membros da sociedade dos princípios da justiça, da verdade, da honra, igualdade e liberdade. Conclui que o homem não se identifica no trabalho adquirindo comportamentos padrões exigidos pela organização produtiva, possuindo o tempo e o espaço limitado, desta forma o tempo livre é o único momento onde ele pode desenvolver suas potencialidades libertando e exercendo a personalidade de forma ampla e verdadeira. Utilizou-se do método dedutivo, com consultas bibliográficas de doutrina, legislação e jurisprudência. Para consolidar as argumentações, buscou-se o artifício da multidisciplinariedade, apropriando-se de conteúdos das áreas das ciências econômicas e sociologia.