O EXCESSO DE APLICAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA PARA CRIMES DE DROGAS NA COMARCA DE MARINGÁ

Resumo

O uso de entorpecentes ainda é proibido no Brasil, e em decorrência dessa proibição o judiciário está repleto de processos criminais contra pessoas acusadas de uso e tráfico de drogas. O uso de drogas foi despenalizado, mas não  escriminalizado. Portanto, ainda assim é gerado um processo no Juizado Especial Criminal em desfavor dos usuários de entorpecentes. No entanto, muitas vezes o usuário é confundido com traficante e se vê acusado de tráfico de drogas, o que na maioria das vezes lhe conduz a vários meses de prisão preventiva até que seja provado o contrário. Esse trabalho busca verificar a frequência de encarceramento preventivo por crimes de drogas na comarca de Maringá no recorte temporal dos anos de 2017 e 2018, e se há seletividade penal embasando esse excesso de decretos de prisão preventiva. Para tanto, foi realizado um levantamento de dados de cem processos com acusações de tráfico de drogas da comarca de Maringá, utilizando-se a metodologia da amostragem por conveniência, devido a impossibilidade de estudar a totalidade do imenso número de
processos sobre o assunto. Assim, a partir dos resultados, foi possível verificar que há semelhança entre os perfis socioeconômicos dos acusados por crimes de drogas, podendo-se afirmar que há seletividade criminalizante secundária na comarca de Maringá no tocante ao tema da pesquisa.