ANÁLISE DAS ACEPÇÕES DA CULPABILIDADE NO DIREITO PENAL BRASILEIRO

Resumo

O objetivo do artigo é analisar as diversas acepções do instituto da “culpabilidade" no Direito Penal Brasileiro
Trata-se de um artigo científico descritivo, cuja metodologia empregada foi uma pesquisa bibliográfica, utilizando-se também de análise jurisprudencial. Ao final, conclui-se que o termo “culpabilidade” é plurissignificativo, havendo três sentidos em que mais frequentemente se usa no direito penal : a culpabilidade como princípio; a culpabilidade como limite da pena; a culpabilidade como elemento do delito