UM TESTAMENTO SEM BENS: A EVOLUÇÃO LEGAL DO DIREITO À MORTE DIGNA

Resumo

O presente trabalho versa sobre o testamento vital, tentando responder a problemática questão entre o dever do médico, a vontade do paciente e o confronto com a legislação brasileira em vigor, através da metodologia dedutiva, bibliográfica, como também por pesquisa de campo. Para isso, o trabalho teve como objetivo explicar o porquê do testamento vital e sua importância, haja vista que sonda a hipótese da dignidade do paciente. Vale ressaltar que o presente desenvolvimento se justifica como expressão da personalização do Direito Civil, tendo diversos artigos, matérias e questões acerca
do direito à dignidade no momento da morte, que levanta a problemática na questão da respectiva legalização e os efeitos do testamento vital. Ao final, verifica-se confirmação da hipótese que a dignidade da pessoa humana deve prevalecer, mesmo entrando em confronto com o dever do profissional médico, haja vista que todo ser humano tem direito à dignidade tanto em vida quanto em morte, pois a vida não é um valor absoluto