IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) E A TRIBUTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE STREAMING

Resumo

O presente trabalho abordou o imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) e a
tributação dos serviços de streaming. Apresenta a seguinte problemática: como funciona a tributação
nos serviços de streaming? A hipótese da pesquisa sugere que os serviços de streaming devem ser
tributados pelo imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), conforme item 1.09 da lista de
serviços em anexo à Lei Complementar nº 116/2003. Tem como objetivo definir a forma de tributação
dos serviços de streaming. O método científico utilizado é o hipotético-dedutivo. A modalidade de
pesquisa utilizada será basicamente através de pesquisa bibliográfica. Para cumprir tal propósito,
inicialmente, procurou-se fazer uma análise minuciosa sobre a hipótese de incidência do imposto sobre
serviços de qualquer natureza. Posteriormente, analisou-se, de maneira específica, a forma como deve
ser a tributação dos serviços de streaming. A conclusão do trabalho é de que os serviços de streaming
devem ser tributados pelo imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN).