A CRISE DA ÁGUA POTÁVEL NO BRASIL: DIREITO FUNDAMENTAL “VIDA” EM PERIGO

Resumo

O presente trabalho visa o estudo da relação da água potável com o Direito Fundamental “Vida”. Em primeiro momento, torna-se necessária uma visão geral e histórica dos Direitos Fundamentais e sua relação com os Direitos de Personalidade. A seguir, uma abordagem do bem jurídico maior, o Direito Fundamental “Vida” e sua proteção jurídica. Na sequência, volta-se a atenção para o ao meio ambiente, para delimitar o foco de interesse do estudo, a água potável como elemento essencial para a vida, com fins de buscar a consciência e proteção necessária para enfrentar a crise hídrica brasileira e afastar o risco para o Direito Fundamental “Vida”. Para a consecução do estudo, foi utilizada a pesquisa bibliográfica em doutrinas e legislações nacionais relativas à temática.