(DES) ESTABILIZAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO CASO DA PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA

Resumo

O presente trabalho trata de um tema que oscilou entre vertentes contrárias e
favoráveis à prisão do réu após condenação em segunda instância, valendo uma investigação
acerca dos Princípios de Presunção de Inocência e Não Culpabilidade que respaldaram uma
divergência bastante atual. Desse modo, a presente pesquisa possui grande relevância ao
estudo jurídico da presunção de inocência após condenação em segunda instância. Como é
sabido, esse é um dos atuais problemas do Direito Processual Penal brasileiro, sobretudo para
os advogados criminalistas, que precisam alertar os seus clientes quanto à possibilidade real
de que sejam presos após o esgotamento da segunda instância, ainda que pendentes recursos
nos tribunais superiores. Quanto à metodologia utilizada, trata-se de uma pesquisa teórica,
bibliográfica, que buscou lapidar o conhecimento científico ainda não consolidado sobre o
tema da Presunção de Inocência e a prisão após condenação em segunda instância; qualitativa, já que as informações levantadas são de natureza descritiva, não podendo ser contabilizadas em termos numéricos e estatísticos; e de método hipotético-dedutivo, pois, a partir da observação das propostas regulatórias do Direito Penal, Processual Penal e Constitucional, buscou-se compreender os objetivos das decisões tomadas e os reflexos que ela poderá trazer à sociedade que dela se utilizará.