O SUPEREGO DOS MAGISTRADOS POR TRÁS DAS NORMAS ABERTAS E O CONTROLE DAS DECISÕES JUDICIAIS

Resumo

Com a emancipação histórica do Judiciário, o referido poder se tornou sagrado,
sem controle. Transforma-se, então, uma instância que dita decisões morais diante de toda a
sociedade, o que se denomina de superego judicial. Como resultado, a sociedade, em vez de
decidir por si mesma, ou seja, por meio de representantes políticos eleitos pelo voto, torna-se
infantilizada pelo corpo de juízes numa relação paternalista. No entanto, o problema é que
uma boa parte da população nem sempre compartilha dos mesmos valores que doutos
magistrados. Como consequência, um ambiente de desconfiança e oposição é estabelecido
entre o Estado e os cidadãos. A situação é ainda agravada quando o superego judicial acaba
ficando mais visível por causa da manipulação moral das normas jurídicas abertas. Diante do
fato problemático descrito, a presente revisão de literatura, construída de maneira dialética e
utilizando o método dedutivo, buscou uma pesquisa bibliográfica para estabelecer critérios
mais objetivos em favor do controle de decisões judiciais. O trabalho visa encaminhar
propostas para que os magistrados coloquem mais argumentos dotados de racionalidade nas
suas sentenças, o que torna as decisões mais democráticas e menos arbitrárias ou subjetivas. O resultado da pesquisa bibliográfica trilha no sentido de que o controle racional das decisões se torna possível quando o juiz mostra minuciosamente às partes envolvidas qual caminho
mental que ele percorreu e por quais motivos detalhados que ele chegou à conclusão de sua
sentença. Esse processo de tomada de decisão do magistrado deve respeitar a integridade do
direito dentro do sistema constitucional.