HERANÇA DIGITAL: A APLICABILIDADE DO DIREITO SUCESSÓRIO NA ESFERA DO DIREITO DIGITAL

Resumo

Com o avanço dos meios digitais, tornou-se possível que os usuários desses meios obtivessem ganhos financeiros, o que fez surgir a chamada herança digital. Assim, este trabalho tem como objetivo principal analisar a capacidade jurídica desta nova transferência de bens, quais são os bens digitais que compõem esse patrimônio, bem como verificar se o Código Civil, os Direitos Sucessório e Digital são suficientes para ampararem as novas formas de herança. Nesta perspectiva, busca-se compreender como está sendo regulamentada a partilha dos bens digitais no Brasil, observar os projetos de lei propostos até o momento e apresentar algumas alternativas que têm sido propostas para proteger o patrimônio do falecido sem que haja a violação de sua intimidade e privacidade. Trata-se de pesquisa bibliográfica, documental de cunho qualitativo e, para análise dos dados, quais sejam, legislações, doutrinas, jurisprudências e artigos científicos, utilizar-se-á do método dialético por tratar-se de tema que apresenta pontos e contrapontos. O que motivou a pesquisa e a construção deste artigo foi a morte de uma artista brasileira que adquiriu um patrimônio digital exorbitante através das redes sociais. Os resultados encontrados encaminham para a defesa da tese de que é necessária a criação de leis específicas que normatizem a nova era digital.