PRINCÍPIO DO POLUIDOR PAGADOR: DA INTERNALIZAÇÃO DAS EXTERNALIDADES NO CUIDADO COM O MEIO AMBIENTE E A PREVENÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS

Resumo

Objetiva-se estudar o princípio do poluidor pagador bem como a internalização das externalidades negativas a fim de prevenir a ocorrência de danos ambientais. No decorrer da história, a noção do homem como agente transformador se mostrou cada dia mais evidente, desse modo, é impossível propor a sua não intervenção. Todavia, a despeito disso, ao sujeito só é possível alinhar o desenvolvimento social e econômico com a preservação ambiental, passando pela conscientização social e pela intervenção estatal no domínio econômico, onerando os sujeitos que, por meio de sua atividade econômica, auferem os citados lucros, precisando internalizar os custos da exploração sem que a sociedade precise recebê-las, ao passo em que degradam e poluem o meio ambiente, fazendo uso da aplicação do Princípio do Poluidor-Pagador. Prevenir o dano e preservar o meio ambiente faz-se necessário para manter a vida humana com qualidade e com dignidade tanto no presente quanto no futuro. Esse estudo aconteceu por meio de uma criteriosa revisão de literatura, pautada em livros, revistas, jornais e outros materiais já publicados nas últimas décadas.