O OUTRO MIGUEL REALE E A “AUTODEFESA” DA DEMOCRACIA

Resumo

O presente trabalho tem a pretensão de examinar, a partir de um método hermenêutico, alguns pontos da reflexão do jusfilósofo Miguel Reale, obscurecidos pelo próprio jurista paulista, em especial, suas análises dos dispositivos do estado de defesa e do estado de sítio, o que Reale caracteriza como institutos constitucionais de autodefesa da democracia.