METAS ABUSIVAS DE VENDA DE VAREJO DE SERVIÇOS:
A PROPOSTA DA CONFIGURAÇÃO DO DANO EXISTENCIAL COM A RESCISÃO INDIRETA
Palavras-chave:
Metas abusivas. Varejo de Serviços. Rescisão Indireta. Venda Casada. Assédio Moral. Dano Existencial.Resumo
O presente artigo visa abordar aos obreiros que são submetidos ao cumprimento de metas abusivas de venda de serviços no segmento varejista, visto a conduta ilícita da “venda casada” ser o meio último para atingir tais imposições. Nesta toada, este trabalho apresenta como metodologia a pesquisa dedutiva, de natureza aplicada e com objetivo descritivo e explicativo. A partir desses parâmetros, propôs a caracterização do dano à existência ao passo que o empregado ao ser obrigado a recorrer à ato ilícito para batimento das metas de venda de serviços, passa a ter conduta desvirtuada de sua intenção correspondente ao seu projeto de vida. Ademais, a prática assediadora do empregador ao efetuar tais cobranças corroboram significativamente para o ensejo à uma reparação extrapatrimonial que corresponda a extensão real desse dano e à viabilidade da dispensa indireta como salvaguarda aos direitos rescisórios do obreiro.
