A PENA DE MORTE À LUZ DAS TEORIAS RETRIBUTIVAS E PREVENTIVAS E DA TEORIA DOS SISTEMAS DE NIKLAS LUHMANN

Resumo

O presente artigo visa a realizar um estudo acerca da pena de morte, também denominada pena capital, de forma a relacioná-la diretamente à recente teoria dos sistemas desenvolvida pelo sociólogo alemão Niklas Luhmann e difundida na Teoria do Direito dos séculos XX e XXI. Para isto, adota-se a metodologia de revisão bibliográfica, com ênfase nas observações de Thomas Vesting sobre a referida teoria e, ainda, realiza-se uma análise histórica e crítica da pena de morte e da interrelação entre os sistemas sociais na contemporaneidade. Com isso, deseja-se compreender como a teoria dos sistemas pode afetar a aceitação e a aplicação da pena capital neste contexto.