A INCONSTITUCIONALIDADE POR MEIO DA ANCESTRALIDADE

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo compreender a situação territorial indígena, visando esclarecer os momentos históricos que levaram a atual realidade em que se encontram, sendo que as lutas por terem reconhecidos seus direitos vem desde a chegada do colonizador no território nacional. Considerando a história e que a questão levantada ainda não encontrou uma solução viável mesmo com o decorrer das décadas e todas as batalhas já travadas, tem-se o objetivo de ao menos trazê-la à luz para o debate. Este artigo se concretizou a partir de uma pesquisa bibliográfica focada principalmente na monografia de doutorado de Samara de Carvalho, que trata a respeito da judicialização da questão territorial indígena, fazendo uma análise dos argumentos do Supremo Tribunal Federal e seus impactos na (des)demarcação de terras indígenas no Brasil. Visa deixar claro mesmo aos mais leigos que um direito constitucionalmente garantido não é sinônimo de um direito efetivo, bem como trazer a luz o problema, para que pessoas devidamente capacitas possam buscar uma resposta adequada para tal, uma solução que apresente o mesmo grau de complexidade que o problema abordado, visto que inexistem respostas simples para questões difíceis.