RITO DE PASSAGEM: A ENTRADA DO BRASIL NO CLUBE DOS RICOS E A NECESSIDADE DE ADOTAR AS DIRETRIZES SOBRE PREÇO DE TRANSFERÊNCIA DA OCDE

Resumo

O presente artigo objetiva rediscutir o instituto do preço de transferência, vez que neste ano o Brasil requereu adesão à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico. O trabalho demonstrará que os métodos da legislação brasileira não se coadunam com os parâmetros internacionais de aplicação do princípio arm’s length, que fundamenta o instituto em discussão, por meio da análise da legislação, das Diretrizes da OCDE e de recente decisão do CARF