. DA GARANTIA DO BEM DE FAMÍLIA À DEFESA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: CONCRETIZAÇÃO À LUZ DA TEORIA DO PATRIMÔNIO MÍNIMO

Resumo

Este artigo versa sobre o conceito de Bem de Família e sua relação com a dignidade da pessoa humana à luz da Teoria do Patrimônio Mínimo. Objetiva demonstrar alguns aspectos pertinentes ao assunto tais como a origem do instituto, a finalidade e as espécies existentes. Ao se estudar o instituto do bem de família, constata-se que o seu surgimento ocorreu no ano de 1845 no Texas (EUA), por meio da Homestead Exemptio Act, que tinha como escopo a proteção das famílias. A origem do instituto do bem de família se justifica em razões humanitárias, uma vez que buscava resguardar o mínimo existencial para que os núcleos familiares pudessem viver com o mínimo indispensável a uma existência digna. Pretende-se por fim, analisar o princípio da dignidade humana dentro do contexto do bem de família e as decisões dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Superiores que envolvem o Instituto em comento.