A DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO PENAL

Resumo

O presente estudo trata do princípio da duração razoável do processo que é um princípio constitucional e um direito fundamental, no entanto, a demora jurisdicional ainda é o grande problema da nossa justiça. Foi introduzido na legislação brasileira explicitamente pela Emenda Constitucional nº 45/2004, no art. 5º, LXXVIII da Constituição Federal. Desde então foi realizado um estudo sobre a doutrina do não-prazo, que é adotada no ordenamento jurídico brasileiro, e a necessidade da fixação de um prazo máximo para os processos. Também, foi debatida a fixação de um prazo máximo para as prisões cautelares, que às vezes perduram por anos, o que é inaceitável. Baseado em um estudo do Conselho Nacional de Justiça, foi
apresentada a problemática atual do país, seus índices de congestionamento e o número excessivo de processos sem solução na justiça criminal.