ANÁLISE DA APLICABILIDADE DA MEDIAÇÃO EXTRAJUDICIAL NOS CASOS DE DEFINIÇÃO DE GUARDA

Resumo

Pretende-se investigar na legislação brasileira a aplicação da mediação extrajudicial nos casos de definição de guarda, o que tais mudanças com o novo Código de Processo Civil e legislações correlatas representaram para o conjunto dos valores no patamar ético e em nível social, para o âmbito jurídico, com os reflexos das normas do direito em relação a construção e prática da cultura da paz e meios alternativos de solução de conflitos, como a mediação proporciona como uma ferramenta. O eixo estruturante da pesquisa se dará com colaborações de grandes autores como as de Flávio Tartuce, Fredie Didier Jr., Fabiana Spengler, dentre outros que possam cooperar com a pesquisa que será realizada de modo essencialmente bibliográfica. Como expectativa de resultados, a investigação
proporcionará a promoção do enfoque restaurativo e da cultura de paz, um viés de mobilização social e difusão cultural nos negócios jurídicos. Em muitos casos, tais iniciativas alcançam a pacificação das relações sociais de forma mais efetiva do que uma decisão judicial, uma consolidação da autocomposição através da mediação extrajudicial e judicial que se torna uma ferramenta para a proteção e efetividade de direitos.