PRINCÍPIO DA REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS E SOCIAIS

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo abordar o princípio da redução das desigualdades regionais e sociais. Trata-se de princípio da ordem econômica previsto na Constituição Federal de 1988. Para cumprir tal propósito, procura-se fazer uma análise minuciosa da redução das desigualdades na Constituição e na legislação ordinária, mais precisamente a lei que trata do programa bolsa família e a lei de cotas universitárias. Posteriormente, analisa-se o desenvolvimento sustentável e índices de medição da desigualdade (índice de desenvolvimento humano e coeficiente de GINI). A conclusão do trabalho é de que não há efetividade plena no princípio da redução das
desigualdades regionais e sociais.