RELATIVIZAÇÃO DA SOBERANIA ESTATAL EM FACE DA POSSIBILIDADE DE UM CONSTITUCIONALISMO GLOBAL

Resumo

Este artigo tem como missão precípua apresentar os desafios e problemáticas a serem superados, no âmbito político, jurídico, doutrinário e internacional, para a aplicação e adesão a um Constitucionalismo Global, focando principalmente no embate direto dessa com a Soberania Estatal. Após o final da Segunda Guerra Mundial, e com todas as atrocidades cometidas durante aquele período, o mundo precisou estabelecer parâmetros e princípios internacionais de direitos humanos, para a proteção da sociedade mundial, só que estes precisam ter um caráter cogente, para que os países possam obedecê-los, mas para isso acontecer, é necessário uma relativização no conceito de soberania. No nosso atual status de desenvolvimento, aquele conceito de globalização que teve sua
gênesis na formação de blocos econômicos e na interação econômicas entre os países aumentou significativamente de proporções alcançando novos patamares, seja culturais, sociais e políticos; esse novo modelo de sociedade global, necessita estar protegida até mesmo dos possíveis abusos de seus Estados, e essa proteção pode e deve ocorrer obedecendo parâmetros e princípios internacionais regulados por órgãos internacionais, que correspondem ao novo Constitucionalismo Global.