RESPONSABILIDADE CIVIL E DANO MORAL: UMA ABORDAGEM SOBRE O DEVER DE FIDELIDADE NO CASAMENTO

Resumo

O presente estudo tem por finalidade investigar a possibilidade de reparação por dano moral, em decorrência da ruptura do dever de fidelidade, existente no casamento, analisando a repercussão da responsabilidade civil no âmbito do direito das famílias. A reparação por dano moral pressupõe a prática de um ato ofensor de direito inerente à personalidade, sendo a responsabilidade civil de direito em geral. Não é cabível a condenação por dano moral simplesmente pela ruptura do dever de fidelidade, mas pela prática de conduta violadora da dignidade do cônjuge ofendido.