AS PARTICULARIDADES DA MOBILIDADE URBANA E O DESLOCAMENTO DA PESSOA IDOSA NO TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO E PRIVADO

Resumo

Este artigo aborda a mobilidade da pessoa idosa como usuária do transporte coletivo público e privado sob o enfoque legal. Os normativos que garantem o direito de ir e vir, com segurança e autonomia, e os regulamentos que deveriam instrumentalizar a aplicação, e por vezes acabam por dificultar a concretização de direitos fundamentais. O contexto da mobilidade urbana voltada à pessoa idosa no Brasil vem ganhando destaque social desde que o Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística revelou um aumento exponencial da população idosa no Brasil. Os dados indicam uma elevação significativa da expectativa de vida no país, e as possíveis repercussões desse fato trazem modificações importantes na sociedade como um todo. O presente trabalho foca, especificamente, as situações enfrentadas pela pessoa idosa como usuária do transporte coletivo público e privado, quais direitos são assegurados pela legislação brasileira, e sugere providências para que essa parcela vulnerável da população viva com dignidade. É uma pesquisa bibliográfica e de
campo, com a utilização de materiais disponíveis sobre o tema, tais como, livros, artigos de revistas, legislação.