A LEI DO FEMINICÍDIO 13.104/2015 E SEUS IMPACTOS NO ESTADO DO PARANÁ

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar a Lei n° 13.104/2015,na qual prevê o feminicídio como homicídio qualificado e crime hediondo. Será analisada também a Lein° 13.104/2015,(Lei Maria da Penha), e seus impactos na sociedade, acredita-se que a Lei do feminicídio é uma evolução da Lei Maria da Penha, visto que a maioria dos casos concretos de feminicídio começa pela violência doméstica familiar.Para uma melhor visão do tema abordaremos consultas através de dados estatísticos fornecidos por instituições competentes, onde constam estudos realizados em relação ao feminicídio e violência domestica em especial no Estado do Paraná. Será abordado o conceito de feminicídio, ou seja, o homicídio de mulheres pelo simples fator de gênero, com a finalidade de refletir se de fato as medidas punitivas previstas nas normas são suficientes para prevenção desse tipo de violência. Com este estudo, pretendemos, assim, questionar a eficiência da Lei do Feminicídio como medida no combate à violência contra as mulheres. Para tanto, utiliza-se o método dedutivo por meio de pesquisa bibliográfica indireta.