v. 1 n. 33 (2023): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS

Artigos

• APRESENTAÇÃO

  Rafael Raniero

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• A PENA DE MORTE À LUZ DAS TEORIAS RETRIBUTIVAS E PREVENTIVAS E DA TEORIA DOS SISTEMAS DE NIKLAS LUHMANN

  Flávia dos Santos Cabral, Bernardo Montalvão Varjão de Azevedo

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• CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS: A SUBJETIVIDADE NA APLICAÇÃO DO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL NA DOSIMETRIA DA PENA

  Alexandre da Costa Pereira, Caroline Monteiro de Carvalho

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• DISCUSSÕES SOBRE OS CRITÉRIOS DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIADE RECURSAL SOB A ÓTICA DO CPC DE 2015

  João Gabriel Costa Souza, Adive Cardoso Ferreira Júnior

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• O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E O MOMENTO ADEQUADO PARA A CONFISSÃO DO ACUSADO

  Yasmim Zanuto Leopoldino

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• OS DIREITOS DO CONSUMIDOR NAS COMPRAS REALIZADAS ATRAVÉS DE AMBIENTES VIRTUAIS

  Werley da Silva Vieira Júnior, Diego Avelino Milhomens Nogueira

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• VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA: AMPAROS LEGAIS PARA A INTERCESSÃO

  Flávia de Sousa Vargas, Jean Fabrício Dias Veríssimo

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• VISTO HUMANITÁRIO EM TEMPOS DE GUERRA

  Claudia Regina Voroniuk, Kelly Cristina Frasson

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• UM PROJETO PARA O BRASIL LIVRE O MOVIMENTO ABOLICIONISTA NOS ÚLTIMOS ANOS DE ESCRAVIDÃO

  Raimilan Semeterro da S. Rodrigues

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