OS DIREITOS DO CONSUMIDOR NAS COMPRAS REALIZADAS ATRAVÉS DE AMBIENTES VIRTUAIS
Palavras-chave:
Consumidor; Fornecedor; Online; Comércio Eletrônico.Resumo
Este artigo examina a proteção dos direitos do consumidor nas compras online, considerando o avanço das tecnologias digitais. Abordando brevemente a evolução histórica do direito consumerista, o estudo explora os conceitos fundamentais de "consumidor", "fornecedor", "produtos" e "serviços" como base para entender os desafios enfrentados nas transações virtuais. A pesquisa também enfoca as legislações relevantes que regem os direitos do consumidor, como o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o Decreto n° /2013, direcionado ao comércio eletrônico. Analisando as implicações legais e mecanismos de proteção, o estudo busca avaliar a eficácia dessas regulamentações em instilar confiança e segurança nos consumidores. Em resumo, este artigo contribui para o entendimento das complexidades das compras em ambientes virtuais, destacando como os direitos do consumidor podem ser garantidos nesse cenário em constante mudança. Isso é fundamental para assegurar relações de consumo justas e equitativas, beneficiando consumidores, fornecedores e formuladores de políticas. Com insights sobre a adaptação das garantias legais às realidades do comércio eletrônico, este estudo oferece uma visão abrangente das implicações práticas das transações online, incentivando a confiança e a transparência no ambiente digital.
