DO ESTADO DE DIREITO AO MONOPÓLIO JURISDICIONAL: EM BUSCA DA DEMOCRATIZAÇÃO DAS VIAS INSTRUMENTAIS DO DIREITO

Resumo

Hodiernamente a tutela jurisdicional requesta soluções eficazes e céleres aos processos, especialmente diante da quantidade de demandas que tramitam nas diversas áreas jurídicas O monopólio estatal, conjugado com seu formalismo processual, não é mais capaz de dar soluções justas para os casos mesmo sob o manto da defendida “cognição plena e exauriente”. O panorama jurídico social chega ao ponto de discutir o sentido de justiça. Neste aspecto, a ordem positivada não é suficiente para impor o controle social dos agentes de mercado frente as abusividades cometidas. Assim, diante do quadro socioeconômico é necessária uma atuação audaciosa por parte dos operadores do direito fomentando novas práticas de resolução de conflitos, uma reflexão sobre outras formas de solução de conflitos, figurando o Estado apenas como uma dessas espécies – e não a principal, cabendo a sociedade papel fundamental no incentivo por soluções extrajudiciais, na tentativa de mudar a cultura conflituosa que se instalou em nosso país, de viabilizar a coparticipação de todos na produção do provimento jurisdicional célere e eficaz, sem, no entanto, desvirtuar-se o controle do poder efetivado pela tripartição.