JUSTIÇA RESTAURATIVA NO BRASIL: UM DIÁLOGO NECESSÁRIO

Resumo

O presente artigo tem o objetivo de analisar os principais conceitos e princípios da teoria da justiça restaurativa e sua possível aplicação no âmbito do sistema de justiça criminal brasileiro. Para tanto, será apresentado um panorama conceitual do direito fundamental de acesso à justiça penal, com foco no significado material de Justiça. Nesse sentido, a discussão se voltará à possibilidade de resolução de conflitos penais pelas vias negociais, em específico pela justiça restaurativa. Em um segundo momento, serão analisados os desafios histórico-culturais para a implementação desse modelo no Brasil, tendo como exemplo o sistema de justiça latino americano.