v. 2 n. 26 (2016): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS

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• Editorial

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• Sumário

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• A LEGITIMIDADE COLETIVA DA DEFENSORIA PÚBLICA ENQUANTO INSTRUMENTO FORTALECEDOR DA TUTELA DOS MÚLTIPLOS VULNERÁVEIS SOCIAIS E A SUPERAÇÃO DO CRITÉRIO MERAMENTE ECONÔMICO

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• COMENTÁRIO AO ACÓRDÃO PROLATADO NO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL N° 54101-03.2008.6.18.0032 - CLASSE 32 - PAU D'ARCO DO PIAUÍ (PI), JULGADO EM 15.02.2011, PELO PLENO DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, SOB A RELATORIA DO MINISTRO ARNALDO VERSIANI QUE TRATA DE IN

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• DIMENSÃO PENAL E PROCESSUAL DA IGUALDADE CONSTITUCIONAL

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• DIREITO PENAL DO INIMIGO: ANÁLISE DO DIREITO PENAL DO INIMIGO FACE À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

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• FILOSOFIA DO DIREITO AMBIENTAL: OS ANIMAIS ENQUANTO SUJEITOS DE DIREITO

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• FUNÇÃO SOCIAL DA EDUCAÇÃO: CONSTRUÇÃO DO PENSAMENTO ÉTICO COMO DISPOSIÇÃO DE CARÁTER EM TEMPOS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO CENTRALIZADO

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• JUSTIÇA RESTAURATIVA NO BRASIL: UM DIÁLOGO NECESSÁRIO

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• ORÇAMENTO PARTICIPATIVO – INSTRUMENTO DE GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA PRATICA DA CIDADANIA

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• UMA BREVE ANÁLISE DO ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DO HC 126.292/SP À LUZ DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA

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